Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas.
Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas.
Resolução comentada
Podem recorrer o responsável, terceiro com interesse jurídico, o representante do estado e o MPC.
O Regimento Interno prevê que os recursos podem ser interpostos pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
Certo é a correta. Errado negaria a legitimidade de algum desses sujeitos.
Referência: Regimento Interno do TCE/RS, dispositivos sobre recursos.
Resolução comentada do VaiConcursos.