Questão 40 — Lei Orgânica do TCE/RS — Composição e Nomeação dos Conselheiros (Controle Externo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Controle Externo Lei Orgânica do TCE/RS — Composição e Nomeação dos Conselheiros

Cebraspe 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Oficial de Controle Externo (OCE) — Cargo 5

Gabarito disponível

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.

Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

Os conselheiros do TCE/RS são nomeados pelo Governador, não pelo presidente do tribunal.

A nomeação dos conselheiros cabe ao chefe do Executivo estadual, observadas as regras de escolha da Constituição e da Constituição Estadual. O presidente do tribunal não nomeia conselheiros. O item é falso.

Análise das alternativas

Errado é a correta. Certo atribui a nomeação a autoridade incompetente.

Referência: CF/88, art. 73, §§ 1º a 3º, e art. 75; Lei Orgânica do TCE/RS.

Resolução comentada do VaiConcursos.