Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.
Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.
Resolução comentada
No julgamento de tomada de contas especial, o tribunal pode determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.
Conforme a Lei Orgânica do TCE/RS, ao julgar a tomada de contas especial o tribunal pode determinar que a matéria repercuta nas contas do administrador. O gabarito confirma a afirmativa.
Análise das alternativas
Certo é a correta. Errado negaria essa possibilidade prevista na LO.
Referência: Lei Orgânica do TCE/RS (Lei Estadual 11.424/2000), dispositivos sobre tomada de contas especial.
Resolução comentada do VaiConcursos.