Gabarito disponível
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrativos, salvo aqueles relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.
De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrativos, salvo aqueles relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.
Resolução comentada
As auditorias e inspeções do TCE/RS abrangem também subvenções e renúncias de receitas.
Pelo Regimento Interno, as auditorias e inspeções verificam a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e atos administrativos, e alcançam inclusive a concessão de subvenções e as renúncias de receitas. A exceção citada no item não existe.
Análise das alternativas
Errado é a correta. Certo erra ao criar uma ressalva inexistente.
Referência: Regimento Interno do TCE/RS, dispositivo sobre auditorias e inspeções (art. não indicado).
Resolução comentada do VaiConcursos.