Gabarito disponível
A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
Resolução comentada
Recurso e pedido de reconsideração têm, em regra, efeito suspensivo.
Pela Lei 14.133/2021 (art. 168), o recurso e o pedido de reconsideração têm efeito suspensivo, não dependendo de previsão no edital. O item inverte a regra ao dizer que não possuem esse efeito.
Análise das alternativas
A) Errada: a regra é o efeito suspensivo, e não a ausência dele. B) Correta: o item está errado.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 168
Resolução comentada do VaiConcursos.