Gabarito disponível
O prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo ano ao TCE/RS. Após análise, o Tribunal emitiu parecer prévio conclusivo e fundamentado, em que concluiu pela rejeição das contas. As contas foram, então, encaminhadas à Câmara Municipal para julgamento.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
O parecer prévio do TCE/RS deve conter apreciação geral e fundamentada, com análise das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de fornecer subsídios à decisão da Câmara Municipal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
O parecer prévio do TCE/RS deve conter apreciação geral e fundamentada, com análise das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de fornecer subsídios à decisão da Câmara Municipal.
Resolução comentada
O parecer prévio traz apreciação geral e fundamentada das gestões e subsidia o julgamento da Câmara.
Pela Lei Orgânica do TCE/RS, o parecer prévio sobre as contas do prefeito contém apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional. Seu objetivo é fornecer subsídios técnicos ao julgamento pela Câmara Municipal.
Análise das alternativas
A) Certo: descreve o conteúdo e a finalidade do parecer. B) Errado: não há equívoco no item.
Referência: Lei estadual (RS) 11.424/2000; CF/88, art. 31, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.