Gabarito disponível
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma dimensão econômico-administrativa, por se constituir em plano de ação governamental.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma dimensão econômico-administrativa, por se constituir em plano de ação governamental.
Resolução comentada
O orçamento tem dimensões político-jurídica e econômico-administrativa, além de prever a receita e fixar a despesa.
O orçamento é previsão da receita e fixação da despesa. É também ato político-jurídico, por se materializar em lei formal, e plano econômico-administrativo de ação governamental. O item descreve corretamente esses aspectos.
Análise das alternativas
A) Certo: os conceitos estão adequados. B) Errado: não há equívoco no item.
Referência: CF/88, art. 165; Lei 4.320/1964, art. 2º; doutrina.
Resolução comentada do VaiConcursos.