Gabarito disponível
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as condições para transferências voluntárias entre os entes federados.
No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as condições para transferências voluntárias entre os entes federados.
Resolução comentada
A LDO trata das metas e prioridades, da política das agências de fomento e das condições para transferências.
A CF atribui à LDO as metas e prioridades da administração, a orientação da LOA, as alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LRF acrescenta que a LDO dispõe sobre as condições e exigências para transferências a entes públicos e privados.
Análise das alternativas
A) Certo: o conteúdo descrito consta da CF e da LRF. B) Errado: não há erro no item.
Referência: CF/88, art. 165, §2º; LC 101/2000, art. 4º, I, f.
Resolução comentada do VaiConcursos.