Gabarito disponível
A respeito da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre escolha pelos entes da Federação, que, se a adotarem, devem identificar, para cada programa, atividade, projeto e operação especial, as respectivas funções e subfunções nos três níveis de governo.
A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre escolha pelos entes da Federação, que, se a adotarem, devem identificar, para cada programa, atividade, projeto e operação especial, as respectivas funções e subfunções nos três níveis de governo.
Resolução comentada
A classificação funcional é obrigatória para todos os entes, não de livre escolha.
A classificação funcional, composta por funções e subfunções, é aplicada de forma padronizada nas três esferas de governo, segundo a Portaria MOG 42/1999. Por isso não é facultativa, e o item erra ao dizer que o ente adota se quiser.
Análise das alternativas
A) Certo: errado, pois a afirmação de que a adoção é facultativa é falsa. B) Errado: é a correta, já que a adoção é obrigatória.
Referência: Portaria MOG 42/1999; Lei 4.320/1964, art. 2º, §1º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.