Gabarito disponível
Com base na Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens a seguir.
Constitui dever funcional do servidor do estado manter atualizado o assentamento funcional no que diz respeito ao endereço residencial e à declaração de família, sendo passível de responsabilização administrativa o descumprimento desse dever.
Constitui dever funcional do servidor do estado manter atualizado o assentamento funcional no que diz respeito ao endereço residencial e à declaração de família, sendo passível de responsabilização administrativa o descumprimento desse dever.
Resolução comentada
Manter atualizados endereço e declaração de família é dever do servidor.
O estatuto prevê, entre os deveres do servidor, manter atualizado o seu assentamento individual quanto ao endereço residencial e à declaração de família. O descumprimento de dever funcional pode gerar responsabilização administrativa.
Análise das alternativas
A) Correta: o item descreve esse dever. B) Errada: nega um dever previsto no estatuto.
Referência: LC estadual (RS) n.º 10.098/1994 (deveres do servidor).
Resolução comentada do VaiConcursos.