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Texto-base:
Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo.
A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra.
Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo.
A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra.
Resolução comentada
A lei não prevê o cumprimento de apenas 80% das regras de acessibilidade para obter o alvará.
O Estatuto condiciona a concessão ou a renovação de alvará de funcionamento ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade, sem fixar percentual mínimo. Não existe a tolerância de 80% mencionada no item.
Análise das alternativas
A) Errada: inventa um percentual que a lei não estabelece. B) Correta: o cumprimento dos requisitos de acessibilidade é exigido integralmente.
Referência: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispositivo sobre alvará de funcionamento e acessibilidade.
Resolução comentada do VaiConcursos.