Gabarito disponível
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Resolução comentada
O termo de referência deve definir o objeto, com natureza, quantitativos, prazo e possível prorrogação.
O termo de referência é o documento necessário à contratação de bens e serviços. Ele deve conter, entre outros elementos, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de prorrogação. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o conceito legal. B) Errada: não há erro no item.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII, a
Resolução comentada do VaiConcursos.