Gabarito disponível
A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por desenvolver o projeto executivo.
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por desenvolver o projeto executivo.
Resolução comentada
A contratação semi-integrada inclui a elaboração do projeto executivo pelo contratado.
Na Lei 14.133/2021, a contratação semi-integrada é o regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia em que o contratado elabora e desenvolve o projeto executivo, executa a obra e realiza as demais operações necessárias. O projeto básico fica a cargo da Administração. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o regime semi-integrado. B) Errada: a afirmação corresponde à lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXIV, e art. 46
Resolução comentada do VaiConcursos.