Gabarito disponível
A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
Resolução comentada
As garantias de antecipação de pagamento também devem constar das cláusulas necessárias.
Entre as cláusulas necessárias, a lei exige as garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato, quando exigidas. Ela inclui expressamente as garantias oferecidas pelo contratado em caso de antecipação de valores a título de pagamento. O item errou ao dizer que essas garantias seriam excetuadas.
Análise das alternativas
A) Errada: a lei inclui, e não exclui, as garantias da antecipação de pagamento. B) Correta: o item inverteu o texto legal.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 92, XII
Resolução comentada do VaiConcursos.