Gabarito disponível
A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, é permitido ao contratado compartilhar recursos materiais disponíveis de uma contratação para a execução simultânea de outros contratos.
Em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, é permitido ao contratado compartilhar recursos materiais disponíveis de uma contratação para a execução simultânea de outros contratos.
Resolução comentada
Na dedicação exclusiva de mão de obra, é vedado ao contratado compartilhar recursos para outros contratos.
A Lei 14.133 prevê que, nos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado não pode compartilhar os recursos materiais e humanos disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. Assim, o item, que diz ser permitido, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma permissão onde há vedação. B) Certa: o compartilhamento é proibido.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 121, § 3º (inc. I)
Resolução comentada do VaiConcursos.