Gabarito disponível
A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que inclui, entre outros, a justificativa de preço.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que inclui, entre outros, a justificativa de preço.
Resolução comentada
A justificativa de preço compõe a instrução do processo de contratação direta.
Na Lei 14.133, o processo de contratação direta, que abrange inexigibilidade e dispensa, deve ser instruído, entre outros documentos, com a justificativa de preço, além do documento de formalização da demanda, da estimativa de despesa, do parecer jurídico e da razão da escolha do contratado.
Análise das alternativas
A) Certa: a justificativa de preço consta do rol legal. B) Errada: negaria exigência prevista em lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 72, inc. VII
Resolução comentada do VaiConcursos.