Gabarito disponível
Em certo estado da Federação, regulamentou-se que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, e que a arrecadação se dê nos meses subsequentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.
Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.
Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
Resolução comentada
A receita orçamentária é registrada na arrecadação, não na previsão.
No regime orçamentário, a receita é reconhecida no momento da arrecadação. A previsão é apenas uma estimativa da LOA e não constitui o registro da receita realizada. O item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois confunde previsão com realização da receita. Errado: correto, a receita orçamentária é registrada quando arrecadada.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 35, I; MCASP
Resolução comentada do VaiConcursos.