Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.
Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.
Resolução comentada
A declaração do ordenador de despesa sobre dotação não é regra de integridade do PCASP.
A integridade do PCASP trata da consistência dos registros e saldos das contas (ex.: integridade de saldos, natureza do saldo, equações contábeis). A declaração do ordenador sobre adequação orçamentária é exigência da LRF para despesas (arts. 15 e 16), alheia às regras de integridade do plano de contas.
Análise das alternativas
A) Errada: mistura a consistência contábil com exigência da LRF. B) Correta: a segunda parte não integra as regras de integridade do PCASP.
Referência: MCASP 11ª ed., Parte V (PCASP); LRF, arts. 15 e 16.
Resolução comentada do VaiConcursos.