Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
O regime orçamentário no setor público pode ser de competência ou de caixa, sendo o regime orçamentário brasileiro equivalente ao regime contábil patrimonial, que evidencia as variações patrimoniais em função do fato gerador.
O regime orçamentário no setor público pode ser de competência ou de caixa, sendo o regime orçamentário brasileiro equivalente ao regime contábil patrimonial, que evidencia as variações patrimoniais em função do fato gerador.
Resolução comentada
O regime orçamentário brasileiro não equivale ao regime contábil patrimonial.
O regime orçamentário brasileiro é misto: receita pelo regime de caixa (arrecadação) e despesa pela competência, com empenho. Já o regime contábil patrimonial é de competência, com reconhecimento pelo fato gerador. Logo, não são equivalentes.
Análise das alternativas
A) Errada: iguala regimes distintos. B) Correta: o regime orçamentário é caixa para a receita e competência (empenho) para a despesa, diferente do patrimonial.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 35; MCASP 11ª ed.
Resolução comentada do VaiConcursos.