Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
Conforme as exigências da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve detalhar a evolução do patrimônio líquido da entidade nos últimos três exercícios, além de apresentar o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Conforme as exigências da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve detalhar a evolução do patrimônio líquido da entidade nos últimos três exercícios, além de apresentar o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Resolução comentada
O Anexo de Metas Fiscais inclui evolução do patrimônio líquido e estimativa e compensação da renúncia de receita.
O art. 4º, §2º da LRF prevê, no Anexo de Metas Fiscais, o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios e o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Análise das alternativas
A) Correta: ambos os demonstrativos constam do art. 4º, §2º. B) Errada: nega exigências expressas da LRF.
Referência: LRF, art. 4º, §2º, III e V.
Resolução comentada do VaiConcursos.