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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Questão 95 — Direito Administrativo: Contratos Administrativos — Gestão e Fiscalização da Execução

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Gestão e Fiscalização da Execução

Cebraspe 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Cargo 5: Oficial de Controle Externo (OCE) — Especialidade: Oficial Instrutivo

Gabarito disponível

No que diz respeito ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

O preposto da contratada deve ser formalmente designado por esta em até cinco dias úteis após o início da prestação dos serviços, exigindo-se que, no instrumento de designação, constem os poderes e os deveres do preposto em relação à consecução do objeto contratado.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O prazo de cinco dias úteis e o conteúdo exigido não correspondem à regra.

O preposto é designado formalmente pela contratada, mas o item inclui um prazo e uma exigência de conteúdo que não correspondem à regra de referência, e por isso foi considerado errado pelo gabarito. Nesse ponto, a formulação do prazo é a parte duvidosa.

Análise das alternativas

Certo: aceita um prazo e um detalhamento que a norma não prevê nesses termos. Errado: é o gabarito oficial.

Referência: Normas de gestão contratual (IN SEGES): preposto.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 117_TCERS_005_01