Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
Resolução comentada
Reconhecimento de firma só é exigido em caso de dúvida, salvo imposição legal.
A Lei n.º 14.133/2021 determina que, no processo licitatório, o reconhecimento de firma só será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
Análise das alternativas
Certo: reproduz a regra do art. 12, III. Errado: a opção negaria essa dispensa.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 12, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.