Gabarito disponível
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, com as consequentes garantias inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas, anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso.
Resolução comentada
Os direitos indígenas são fundamentais, com as garantias associadas a eles.
O art. 231 da CF reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A jurisprudência e a doutrina os tratam como direitos fundamentais, o que implica cláusula pétrea, proteção contra maiorias eventuais, interpretação extensiva e vedação ao retrocesso. O gabarito oficial é Certo.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o gabarito. Errado: incorreta, pois a condição de direito fundamental traz tais garantias.
Referência: CF/1988, art. 231 e art. 60, § 4º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.