Gabarito disponível
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Resolução comentada
A responsabilidade ambiental é tríplice e independente.
O art. 225, § 3º, da CF sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. As esferas são independentes entre si.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois reproduz o § 3º do art. 225. Errado: incorreta.
Referência: CF/1988, art. 225, § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.