Gabarito disponível
Texto-base:
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado prejuízo decorrente da omissão de João.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado prejuízo decorrente da omissão de João.
Resolução comentada
A presunção de legitimidade transfere ao administrado o ônus de provar o alegado.
A presunção de legitimidade e veracidade é relativa e inverte o ônus da prova: quem alega a ilegalidade ou o prejuízo deve prová-lo. Assim, cabe a Caio comprovar o dano decorrente da omissão de João.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: atribuiria o ônus da prova à Administração, o que contraria a presunção relativa de legitimidade.
Referência: Doutrina sobre atributos do ato administrativo; CF, art. 37, §6º
Resolução comentada do VaiConcursos.