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Texto-base:
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.
Resolução comentada
Autarquia é entidade da administração indireta com personalidade de direito público.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, que integra a Administração indireta. Resulta de descentralização por outorga para executar serviço público típico.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: confundiria a autarquia com entidades de direito privado, como empresas estatais.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I
Resolução comentada do VaiConcursos.