Gabarito disponível
Texto-base:
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.
Resolução comentada
Órgão público é fruto da desconcentração na administração direta.
Órgãos públicos são centros de competência sem personalidade jurídica, criados por desconcentração administrativa dentro da própria pessoa jurídica. O órgão federal que contratou integra a estrutura desconcentrada da Administração federal.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: confundiria desconcentração (distribuição interna de competências) com descentralização (transferência a outra pessoa jurídica).
Referência: Lei 9.784/1999, art. 1º, §2º, I; Decreto-Lei 200/1967
Resolução comentada do VaiConcursos.