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Texto-base:
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.
Resolução comentada
Contrato de eficiência usa o critério de maior retorno econômico, não o de maior desconto.
Na Lei 14.133/2021, o maior retorno econômico é o critério de julgamento das propostas para contratos de eficiência, em que o contratado gera economia à Administração. O maior desconto é critério diferente, aplicado a propostas que se baseiam em desconto sobre preço de referência.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque associa o maior desconto ao contrato de eficiência. Errado: correto, pois o critério adequado é o maior retorno econômico.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 33, II e VI, e art. 39
Resolução comentada do VaiConcursos.