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Texto-base:
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.
Resolução comentada
Pregão não serve para obras e serviços especiais de engenharia.
Na Lei 14.133/2021, o pregão é a modalidade para bens e serviços comuns, e a própria lei o veda para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e para obras e serviços especiais de engenharia. Como o objeto da hipótese é obra e serviço especial de engenharia, o pregão não é a modalidade adequada.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque o pregão é incompatível com esse objeto. Errado: correto, pela vedação legal ao uso do pregão nesses casos.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XLI, e art. 29, parágrafo único
Resolução comentada do VaiConcursos.