Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, em relação ao registro e notificação de irregularidades e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.
O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.
Resolução comentada
O descumprimento trabalhista ou da habilitação pode ensejar rescisão sem prejuízo de outras sanções.
O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada é motivo que pode levar à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: a rescisão é possível e cumulável com as sanções. B) Errada: negaria a rescisão ou a cumulação com sanções.
Referência: IN SEGES/MP n.º 5/2017; Lei n.º 14.133/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.