Gabarito disponível
A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue os itens a seguir.
Para o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de licitação e contratos da organização aos fiscais do contrato.
Para o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de licitação e contratos da organização aos fiscais do contrato.
Resolução comentada
Os documentos citados não bastam para a fiscalização.
Para exercer a fiscalização, os fiscais precisam de acesso a um conjunto mais amplo de documentos, que inclui, além dos estudos preliminares e do edital e anexos, a proposta da contratada, o contrato e seus aditivos, entre outros. O item considera suficiente um conjunto menor, por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que o conjunto restrito é suficiente. B) Correta: faltam documentos essenciais, como a proposta e o contrato.
Referência: IN SEGES/MP n.º 5/2017; Lei n.º 14.133/2021, art. 117.
Resolução comentada do VaiConcursos.