Gabarito disponível
A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorram em conformidade com as leis e os princípios da administração pública, como os de legalidade e economicidade.
O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorram em conformidade com as leis e os princípios da administração pública, como os de legalidade e economicidade.
Resolução comentada
O controle financeiro visa à conformidade com a lei e os princípios da administração.
O controle da atividade financeira busca assegurar que receitas e despesas observem a legalidade, a legitimidade e a economicidade e demais princípios da administração pública. A CF prevê a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sob esses critérios.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) contraria o objetivo basilar do controle.
Referência: CF/88, arts. 70 e 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.