Gabarito disponível
A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
A fiscalização do TCU abrange, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, a avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão, podendo, inclusive, proceder à fiscalização de operações de natureza sigilosa.
A fiscalização do TCU abrange, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, a avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão, podendo, inclusive, proceder à fiscalização de operações de natureza sigilosa.
Resolução comentada
A fiscalização do TCU abrange legalidade, legitimidade, economicidade e operações sigilosas.
A CF prevê a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com avaliação de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A Lei Orgânica do TCU admite a fiscalização de operações de natureza sigilosa, sem oposição de sigilo ao Tribunal. O item está correto.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) nega atribuições reconhecidas ao TCU.
Referência: CF/88, art. 70; Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).
Resolução comentada do VaiConcursos.