Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos ao direito administrativo.
Os efeitos do silêncio administrativo são idênticos tanto para a administração pública quanto para os administrados.
Os efeitos do silêncio administrativo são idênticos tanto para a administração pública quanto para os administrados.
Resolução comentada
O silêncio administrativo produz efeitos diferentes para a Administração e para o administrado.
O silêncio da Administração, em regra, não tem efeito de manifestação de vontade, salvo previsão legal que lhe atribua efeito de aprovação ou rejeição tácita. Já para o administrado, o silêncio, em regra, não produz efeitos de aceitação. Os efeitos não são idênticos, pois dependem do sujeito e da previsão legal. O item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois os efeitos não são idênticos para a Administração e o administrado. Errado: correto, pois os efeitos dependem do sujeito e da previsão normativa.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo; Lei 9.784/1999
Resolução comentada do VaiConcursos.