Gabarito disponível
Texto-base:
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo – SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de 12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, a respeito da comprovação da mora.
A comprovação da mora pode ser feita a partir de notificação extrajudicial enviada pelo credor ao e-mail fornecido pelo devedor, desde que comprovado o seu recebimento.
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo – SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de 12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, a respeito da comprovação da mora.
A comprovação da mora pode ser feita a partir de notificação extrajudicial enviada pelo credor ao e-mail fornecido pelo devedor, desde que comprovado o seu recebimento.
Resolução comentada
A notificação por e-mail pode comprovar a mora desde que comprovado o recebimento.
O DL 911/69, em sua redação atual, admite que a mora seja comprovada por notificação extrajudicial por meios eletrônicos, desde que haja comprovação de recebimento. Assim, a notificação enviada ao e-mail fornecido pelo devedor, com prova de recebimento, é válida. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito oficial, pois a notificação por e-mail é admitida com comprovação de recebimento. Errado: incorreto, pois a via eletrônica é admitida pela redação atual do decreto-lei.
Referência: Decreto-Lei 911/1969, art. 2º, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.