Gabarito disponível
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
A CLT permite descontar do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.
A CLT permite descontar do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.
Resolução comentada
A CLT veda descontar faltas injustificadas do período de férias.
O art. 130 da CLT apenas reduz proporcionalmente os dias de férias conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo (de 30 dias para 24, 18 ou 12). O art. 130, §... e o art. 130 em geral não permitem descontar faltas do período de gozo. Além disso, o art. 130 não autoriza dedução dos dias de férias já adquiridos; o que a CLT proíbe é descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço (art. 130, §1º, na redação legal). Por isso a afirmativa está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a CLT veda expressamente o desconto das faltas no período de férias. Errado: correto.
Referência: CLT, art. 130
Resolução comentada do VaiConcursos.