Gabarito disponível
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue os itens que se seguem.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.
Resolução comentada
Pedido de demissão antes de 12 meses: há direito a férias proporcionais.
Conforme a CLT, na cessação do contrato, o empregado que pede demissão, mesmo com menos de 12 meses de serviço, tem direito às férias proporcionais (Súmula 261 do TST). Logo, a afirmação de que não teria direito é incorreta.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois as férias proporcionais são devidas mesmo no pedido de demissão com menos de um ano. Errado: correta, pelo mesmo motivo.
Referência: CLT, art. 146, parágrafo único; Súmula 261 do TST
Resolução comentada do VaiConcursos.