Gabarito disponível
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
A convenção coletiva de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre troca do dia de feriado.
A convenção coletiva de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre troca do dia de feriado.
Resolução comentada
Após a Reforma Trabalhista, a convenção coletiva prevalece sobre a lei quanto à troca do dia de feriado.
O art. 611-A, XI, da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, prevê que a convenção ou o acordo coletivo tem prevalência sobre a lei quando dispuser, entre outros temas, sobre troca do dia de feriado.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois a hipótese consta do rol do art. 611-A. Errado: ignora a previsão legal expressa.
Referência: CLT, art. 611-A, XI
Resolução comentada do VaiConcursos.