Gabarito disponível
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das respectivas representações.
Convenção coletiva de trabalho é o acordo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das respectivas representações.
Resolução comentada
Conceito legal de convenção coletiva de trabalho.
Conforme o art. 611, caput, da CLT, convenção coletiva é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. A afirmativa reproduz esse conceito.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria a definição legal.
Referência: CLT, art. 611, caput
Resolução comentada do VaiConcursos.