Gabarito disponível
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
Resolução comentada
O terço constitucional de férias está expresso no art. 7º, XVII, da CF.
O art. 7º, XVII, da Constituição assegura aos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. A afirmativa reproduz o texto constitucional.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria o texto expresso da CF.
Referência: CF/88, art. 7º, XVII
Resolução comentada do VaiConcursos.