Gabarito disponível
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.
A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a desconsideração da personalidade jurídica.
A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a desconsideração da personalidade jurídica.
Resolução comentada
A desconsideração da personalidade jurídica exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
O art. 50 do CC condiciona a desconsideração ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Com a Lei da Liberdade Econômica, a lei passou a definir esses conceitos, e a mera inexistência de bens não basta.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois a teoria maior exige esses requisitos. Errado: ignora a exigência legal.
Referência: Código Civil, art. 50.
Resolução comentada do VaiConcursos.