Gabarito disponível
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.
O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.
O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.
Resolução comentada
O incapaz pode continuar a empresa dos pais, por meio de representante ou assistido.
O art. 974 do CC permite ao incapaz continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança. Isso exige representação ou assistência, com autorização judicial.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o art. 974. Errado: nega uma possibilidade expressamente prevista em lei.
Referência: Código Civil, art. 974.
Resolução comentada do VaiConcursos.