Gabarito disponível
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue os próximos itens.
Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.
Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.
Resolução comentada
A licença de uso não transfere a propriedade industrial e costuma ter prazo determinado.
Na licença o titular cede apenas o direito de uso ou exploração, mediante remuneração, e conserva a titularidade. A transferência de propriedade é a cessão, que é outro instituto. A licença também não é, em regra, por prazo indeterminado, pois a proteção da propriedade industrial é temporária.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a propriedade não é transmitida e o prazo não é indeterminado. Errado: é a opção correta.
Referência: Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 61 a 63 (licença) e 58 a 60 (cessão).
Resolução comentada do VaiConcursos.