Gabarito disponível
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
Atualmente, a prestação de serviços de comunicação sujeita-se à incidência do ISS, tributo de competência municipal.
Atualmente, a prestação de serviços de comunicação sujeita-se à incidência do ISS, tributo de competência municipal.
Resolução comentada
Serviços de comunicação são tributados pelo ICMS, de competência estadual, e não pelo ISS.
O art. 155, II, da CF atribui aos Estados e ao DF o ICMS sobre prestações onerosas de serviços de comunicação. O ISS municipal não os alcança. A substituição pelo IBS ocorre de forma gradual e não torna o ISS aplicável a esses serviços.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque o ISS não incide sobre serviços de comunicação. Errado: é a opção correta.
Referência: CF, art. 155, II; LC 116/2003.
Resolução comentada do VaiConcursos.