Gabarito disponível
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue os próximos itens.
Para fins de patenteabilidade, não se consideram invenções as obras científicas.
Para fins de patenteabilidade, não se consideram invenções as obras científicas.
Resolução comentada
Obras científicas não são consideradas invenção para fins de patente.
O art. 10 da Lei 9.279/1996 exclui do conceito de invenção e modelo de utilidade, entre outros, as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas, ou qualquer criação estética. Essas obras são protegidas pelo direito autoral, não pela patente.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o art. 10, III, da LPI. Errado: contraria o texto legal.
Referência: Lei 9.279/1996, art. 10.
Resolução comentada do VaiConcursos.