Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito de contratos de serviços de tecnologia da informação (TI) e de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
No acompanhamento da execução de contratos de TIC, a responsabilidade pela verificação da conformidade dos aspectos administrativos e pelo encaminhamento do processo para pagamento, após a avaliação técnica e funcional, compete exclusivamente ao gestor do contrato, o qual deve acumular as funções de fiscalização administrativa, para evitar duplicidade de procedimentos e garantir economicidade processual.
No acompanhamento da execução de contratos de TIC, a responsabilidade pela verificação da conformidade dos aspectos administrativos e pelo encaminhamento do processo para pagamento, após a avaliação técnica e funcional, compete exclusivamente ao gestor do contrato, o qual deve acumular as funções de fiscalização administrativa, para evitar duplicidade de procedimentos e garantir economicidade processual.
Resolução comentada
A verificação administrativa cabe ao fiscal administrativo, não exclusivamente ao gestor.
O modelo de gestão distingue fiscal requisitante, técnico, administrativo e gestor. A conformidade dos aspectos administrativos é do fiscal administrativo, e o gestor coordena e encaminha o pagamento. Dizer que compete exclusivamente ao gestor, acumulando a fiscalização administrativa, contraria a segregação de funções.
Análise das alternativas
Certo está errado pela exclusividade e pelo acúmulo de funções. Errado é a correta.
Referência: IN SGD/ME nº 94/2022; Lei 14.133/2021, art. 117
Resolução comentada do VaiConcursos.