Gabarito disponível
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue os itens a seguir.
A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.
Resolução comentada
A criação de ministérios é desconcentração, pois ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
Ministérios são órgãos da União, sem personalidade jurídica própria. Sua criação distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica, o que configura desconcentração. Descentralização exige criação ou autorização para outra pessoa jurídica (autarquias, empresas etc.).
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois não há transferência a nova pessoa jurídica.
Referência: Doutrina; Decreto-Lei 200/1967.
Resolução comentada do VaiConcursos.