Gabarito disponível
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue os itens a seguir.
Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
Resolução comentada
Empresas públicas integram a administração indireta e têm personalidade de direito privado.
Conforme o Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, II, a empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público. Integra a administração indireta.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois personalidade privada é compatível com a administração indireta.
Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, II; Lei 13.303/2016.
Resolução comentada do VaiConcursos.