Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
O poder de polícia é aquele que possibilita à administração pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
O poder de polícia é aquele que possibilita à administração pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Resolução comentada
A descrição corresponde ao poder disciplinar, não ao poder de polícia.
Apurar infrações e aplicar penalidades a servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (como contratados) é o poder disciplinar. O poder de polícia restringe o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo, atingindo particulares em geral.
Análise das alternativas
Certo: confunde poder de polícia com poder disciplinar. Errado: correto.
Referência: Doutrina administrativista (Hely Lopes Meirelles; Di Pietro).
Resolução comentada do VaiConcursos.