Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.
São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
Resolução comentada
Segundo a doutrina, atributos do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
A doutrina tradicional (Di Pietro, Hely Lopes Meirelles) aponta como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. A discricionariedade não é absoluta, pois em certos casos a competência pode ser vinculada, mas a banca adotou a lista clássica.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme a doutrina majoritária. Errado: incorreto por desconsiderar a lista clássica de atributos.
Referência: Doutrina administrativista; CTN, art. 78.
Resolução comentada do VaiConcursos.